Reparo de cabos de transmissão de energia elétrica é considerada atividade de risco

Mandado de segurança. Corte de energia. Imóvel locado. Inadimplência do locatário. Responsabilidade do locador.

Matogrossenses S.A, sob o fundamento de que não vislumbra qualquer ilegalidade ou abuso de poder o corte de energia proveniente de débito do antigo inquilino.

Consumidor. Declaratória de inexistência de débito. Energia elétrica. Cobrança de diferença de consumo. Fraude (selo violado).

MS. ICMS. Energia elétrica. Demanda contratualmente reservada de potência. Preliminar de nulidade do processo.

Ausência de chamamento da concessionária. Litisconsórcio passivo necessário. Desnecessidade. Empresa arrecadadora.

Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Indenização. Comprovação do prejuízo. Matéria fática. Súmula 07/STJ.

O agravo regimental não merece prosperar, pois a ausência de qualquer subsídio trazido pela agravante, capaz de alterar os fundamentos da decisão ora agravada, faz subsistir incólume o entendimento nela firmado.

ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada. Ilegitimidade ativa ad causam. Preliminar rejeitada. Efetivo pagamento do imposto.

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Instalador de telefones. Utilização da mesma estrutura da concessionária de energia elétrica. Adicional de periculosidade.

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Leilão de energia nova: Aneel recorre e cassa liminar de suspensão da licitação

Suspensas decisões que impediam reajuste de energia em Pernambuco e Rio Grande do Norte

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió